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19 de Outubro de 2019

[Modelo] Contrato - Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Dissolução de União Estável - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Casal reconhece que viveu em união estável e declara a dissolução da sociedade de fato. Convencionaram acerca dos bens móveis, guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos comuns.

Cristiane Klein, Advogado
Publicado por Cristiane Klein
há 2 anos
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Nesta data compareceram nas dependências (local e endereço completo onde foi realizado o acordo) , onde presente se achava (nome completo do advogado, OAB/XX nº XX.XXX, (nome completo da primeira declarante), nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº XXXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliada (endereço completo), ora designada primeira declarante e (nome completo do segundo declarante), nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº XXXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado (endereço completo), ora designado segundo declarante, reconhecem que viveram em união estável no período de (especificar a data) e neste ato dissolvem a sociedade de fato.

Convencionam acerca dos bens móveis, guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos em comum (nome completo do menor), nascido aos (dia, mês e ano) e (nome completo da menor), nascida aos (dia, mês e ano), conforme certidões acostadas, nos termos seguintes:

1 - Os menores ficarão sob a guarda unilateral da primeira declarante;

2 - O segundo declarante poderá exercer o direito de visitas livremente;

3 - O segundo declarante prestará alimentos aos filhos na proporção de R$ XXXX (valor por extenso). O pagamento deverá ser efetuado em conta corrente de titularidade da genitora, agência nº XXX, conta corrente nº XXXXX, Banco (especificar), todo dia XX (data de cada mês), a iniciar-se em (dia, mês e ano);

4 - O casal não adquiriu bens imóveis na constância da união.

5 - Os bens móveis serão partilhados, ficando a primeira declarante com os seguintes bens:

(Relacionar os bens);

O segundo declarante com os referidos bens:

(Relacionar os bens);

NADA MAIS a constar, por ser a expressão de verdade, firmam o presente termo que, tem-se como Título Executivo Extrajudicial, nos termos do artigo 784, do Código de Processo Civil.

Cidade, xx de xxxx de 2017.

Assinatura do Advogado (a)

OAB/XX nº XX.XXX

Assinatura da primeira declarante

Assinatura do segundo declarante

Assinatura da testemunha

Assinatura da testemunha

3 Comentários

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Acredito que exista um equívoco. Não é possível fazer dissolução de união estável extrajudicial quando há menores envolvidos. continuar lendo

Olá Cristiane Klein,

Tenho uma uniāo estável com meu ex-companheiro. Nāo temos imóveis/bens, filhos, só quero mesmo um modelo especifico para o meu caso. A pessoa mora no Rio de Janeiro e eu moro nos Estados Unidos. Vou fazer a procuração via Consulado em Miami. Você pode me ajudar ? continuar lendo

Olá Diêgo Conti, tudo bem? envie seu endereço eletrônico para mim que farei um modelo específico para o seu caso. E, em seguida envio.
Abraço! continuar lendo